A Entidade reguladora da Comunicação Social Angolana, abreviadamente designada por ERCA, é uma pessoa colectiva de direito público ,dotada de autonomia administrativa, financeira e de património próprio.
A Entidade reguladora da Comunicação Social Angolana tem a natureza de entidade Administrativa independente, exercendo actividades de regulação e de supervisão da comunicação social e conformidade com o disposto na constituição e na lei.
